CLDF

Torna obrigatória a afixação de cartazes ou placas contendo informações relativas ao pagamento do Seguro DPVAT, nos locais em que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal - SAF - na rede pública de saúde do Distrito Federal.

Declara o Coral Evangélico de Brasília Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Hipoteca solidariedade aos familiares do Policial Francisco Antônio Lopes de Oliveira, por sua repentina morte.

Requer encaminhamento de pedido de informações ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS acerca do seu quadro de servidores

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 976/2012.

Requer encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Cultura acerca das condições físicas, orçamento e projetos de revitalização do Cine Drive In.

Altera a Seção IV, do Capítulo V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para instituir regras ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal.