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PL 489/1995
Nov 13, 2024 11:52 PMCRIA O NÚCLEO RURAL CURRALINHO/ALMÉCEGAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA-IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 489/1999
Nov 13, 2024 11:52 PMDISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.
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Nov 13, 2024 11:52 PMDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.