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PL 783/2019
Nov 11, 2024 11:54 AMDispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
PL 784/2019
Nov 11, 2024 11:54 AMEstabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada, na forma que menciona.
PL 785/2019
Nov 11, 2024 11:54 AMInstitui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Intolerância Ideológica.
PL 786/2019
Nov 11, 2024 11:54 AMAltera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.