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PL 2931/1997
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PL 2932/1997
Nov 13, 2024 5:39 PMPROÍBE A VENDA DO PRODUTO CONHECIDO POR CEROL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2933/1997
Nov 13, 2024 5:38 PMDISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LOTE A DA EQNN 004/006, SETOR N, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2934/1997
Nov 13, 2024 5:38 PMTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ESCALAS DE TRABALHO NOS ORGÃOS PÚBLICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.