CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORIOSAS DENOMINADO 'TERCEIRA JUVENTUDE'.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.