CLDF

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade na entrada do Condomínio Porto Rico, localizado na Região Administrativa de Santa Maria RA – XIII.

Fica declarado de utilidade pública o Grupo Estruturação.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2024.