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PL 986/1995
Nov 13, 2024 9:58 PMCRIA O PROGRAMA DE SAÚDE REPRODUTIVA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 986/1999
Nov 13, 2024 9:58 PMDÁ-SE O NOME DE PRAÇA DO JOSÉ - MÁRTIR TRABALHADOR À ÁREA LOCALIZADA DEFRONTE AOS PORTÕES DA SEDE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BRASÍLIA - NOVACAP.
PL 987/1993
Nov 13, 2024 9:58 PMALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.
PL 987/1995
Nov 13, 2024 9:58 PMCRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.