CLDF

PROÍBE O USO DE BALAS DE BORRACHA EM ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NAS QUADRAS COMERCIAIS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA SEM EFEITOS OS ATOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DECORRENTES DA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.