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PDL 95/1996
Nov 13, 2024 4:06 AMSUSTA A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 10, DO DECRETO Nº 17.182, DE 06 DE MARÇO DE 1996.
PDL 95/1999
Nov 13, 2024 4:06 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENOS DA COSTA PALMA.
PDL 96/1996
Nov 13, 2024 4:06 AMCONCEDE POST MORTEM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EDUCADOR PAULO FREIRE.
PDL 96/1999
Nov 13, 2024 4:06 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA SANDRA REGINA FEITOSA.