CLDF

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 03 DE SOBRADINHO, RA V.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ÁREA URBANA DA ÁREA RURAL REMANESCENTE QUE MENCIONA, EM SOBRADINHO II, RA V - SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO E USO DE GABARITO NGB 39/88, SRIA I RA X, APLICÁVEL A ÁREA ESPECIAL L QE 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.