CLDF

ALTERA O ART. 63 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

DEFINE PARÃMETROS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.