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PL 64/2019
Nov 11, 2024 4:36 PMObriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências.
REQ 1116/2019
Nov 11, 2024 4:35 PMRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 564,de 2019.
REQ 1117/2019
Nov 11, 2024 4:35 PMRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 610,de 2019.
REQ 68/2019
Nov 11, 2024 4:35 PMRequer o registro da criação da Frente Parlamentar pela Profissionalização da Gestão Pública.