CLDF

Institui a Política Distrital de Educação 5.0 nas instituições de ensino, e dá outras providências.

Altera o art. 2° da Lei n° 5.216, de 14 de novembro de 2013, que “institui o Programa Jovem Candango e dá outras providências".

Dispõe sobre as diretrizes para a realização de procedimentos e preços específicos para as obras públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assegura o direito à tutela de animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.