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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2025
Apr 7, 2026 4:38 PMInício
Sep 10, 2020 6:19 AMDespacho - 3 - SELEG - (330311)
Apr 14, 2026 4:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
PL 2103/2026
Jan 9, 2026 6:00 PMAltera a Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”.