CLDF

Requer à Casa Civil do Distrito Federal informações acerca de iniciativas em andamento para regularizar a situação de colaboradores da Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal, instituída pela Medida Provisória nº861, de 05 de dezembro de 2018, que altera a lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

Revoga a Lei nº 2.245, de 31 de dezembro de 1998, que destina à recreação infantil um espaço no vão livre dos pilotis dos blocos das quadras residenciais das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Cria o Programa Remédio Para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade da implantação de dispositivo eletrônico de segurança preventiva, conhecido como 'botão de pânico' e a instalação de sirenes antipânico, acompanhadas de sinal luminoso modelo giroflex no lado externo dos Estabelecimentos de Ensino Públicos no Distrito Federal.

Susta os efeitos do Decreto n. 29.413, de 20 de agosto de 2008, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial de 21 de agosto de 2008, no que tange à instalação de meios de propaganda nas Regiões Administrativas de Águas Claras - RA XX, Riacho Fundo II - RA XXI, Park Way - RA XXIV, Setor Complementar Indústria e Abastecimento - SCIA - RA XXV, Sobradinho II - RA XXVI, Jardim Botânico - RA XXVII, Itapoã - RA XXVIII e Setor de Indústria e Abastecimento - SIA - RA XXIX, não previstas na Lei n. 3.036, de 18 de julho de 2002.

Manifesta pesar pelo falecimento do diretor-técnico do Sebrae-DF, Rodrigo de Oliveira Sá.

Dispõe sobre cadastramento de entidades, sem fins lucrativos, no Programa Nota Legal do Distrito Federal.

Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação imediata dos aprovados em concurso púbico nas diversas áreas profissionais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação imediata dos aprovados em concurso púbico para Enfermeiro, especialidade obstetra, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a implantação de entradas de veículos e complementação das obras de urbanização no estacionamento e áreas adjacentes na UPA de Ceilândia.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital-NOVACAP, promova a colocação de um Parquinho na Quadra 13 do Setor Sul, Região Administrativa do Gama/DF, ao lado do terminal de ônibus.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção na iluminação do Campo de Areia da Quadra 13 do Setor Sul, Região Administrativa do Gama/DF.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP, a Execução e Construção de Unidade Básica de Saúde -UBS em Ceilândia, no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -- NOVACAP, promova a revitalização do Campo de Areia da quadra 13 do Setor Sul, Região Administrativa do Gama/DF.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP, a Execução e Construção de Unidade Básica de Saúde-UBS no Paranoá Parque, no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a recuperação do asfalto, na Quadra 17 do Setor Sul- Região Administrativa do Gama.

Sugere ao Governador do distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP, a Execução e Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Mangueiral, no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, promova a criação de Cartilha ilustrativa e a divulgação das modificações que irão beneficiar quase a metade de todos dos habitantes do Distrito Federal com a exploração do Trem do Entorno.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP a Execução de Coberturas de quadras Esportivas em Escolas, no Distrito Federal.