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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273318)
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Nov 13, 2024 6:52 PMAnexo - Anexo I I - CEOF - (280411)
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Dec 5, 2024 2:38 PMMensagem - Nº 377/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280403)
Dec 5, 2024 1:56 PMRedação Final - CCJ - (280408)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 478 DE 2023 Redação Final Institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-Vestibular e...
Redação Final - CCJ - (280406)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.459 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao...
Despacho - 3 - CPDM - (280404)
Dec 5, 2024 2:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão Permanente do Direito das Mulheres Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o PL 1411/2024, aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 5 - CPDM - (280405)
Dec 5, 2024 2:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão Permanente do Direito das Mulheres Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o PL 1339/2024, aprovado na 1ª Reunião...