CLDF

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO DO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, EM ÁREA A SER DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO PDOT.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO.

INSTITUI A POLÍTICA DE BIOSSEGURANÇA E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL, CRIA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIOSSEGURANÇA E DA BIODIVERSIDADE NO DF (SAMBIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 12.577.025.000,00 (DOZE BILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PRANOÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 2544, DE 28 DE ABRIL DE 2000.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LIMÍTROFE AO LOTE 03 DA PRAÇA CENTRAL DA ZONA URBANA 1 DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 8 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZA DA POSSE E DO TÍTULO DE DOM´NIO E PROPRIEDADE DOS LOTES LOCALIZADOS NA QUADRA 34 DA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ - RA VII.