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Indicação - (98349)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Pastor Daniel de Castro) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (98354)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de...
Indicação - (98353)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...
Indicação - (98351)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Indicação Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado Martins Machado) Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito...
Indicação - (98348)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
Indicação - (98356)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras e...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - PARECER AO PL 550/2023 - (98290)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 PARECER Nº , DE 2023 - cdesctmat Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA,...
Folha de Votação - CS - (98291)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 481/2023 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 481/2023, que “Dispõe sobre a...
Indicação - (98289)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Sugere ao Poder Executivo a inclusão dos Trechos 1, 2 e 3 do Sol...
Folha de Votação - CS - (98292)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 515/2023 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 515/2023, que “Obriga os...
Folha de Votação - CS - (98288)
Feb 20, 2025 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 140/2023 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 140/2023, que “Dispõe sobre a...
Folha de Votação - CS - (98297)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 2968/2022 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 2968/2022, que “Dispõe sobre o...
Folha de Votação - CS - (98294)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 295/2023 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 295/2023, que “Cria o Protocolo de...
Indicação - (98296)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Sugere ao Poder Executivo a realização de obras de calçamento...
Designação de Relator - PDL- 51/2023 - CAS - (98230)
Nov 17, 2024 10:17 AMDesignação de Relator - Cancelado - CAS - (98228)
Nov 17, 2024 10:17 AMDespacho - 3 - CAS - (98226)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 53/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de...
Despacho - 6 - CAS - (98227)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 555/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo...
Despacho - 5 - CAS - (98225)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 55/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10...
Despacho - 3 - CAS - (98229)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 48/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins machado, para apresentar parecer no prazo...
Despacho - 3 - CAS - (98224)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 49/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10...
Despacho - 3 - CAS - (98223)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 653/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10...
Projeto de Resolução - (98209)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência Projeto de Resolução Nº DE 2023 (DA MESA DIRETORA) Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito...
Emenda (Substitutivo) - 3 - CESC - Não apreciado(a) - Nº3 - Gabriel Magno - (98212)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda SUBSTITUTIVA (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei nº 247/2023, que “Cria a Política Distrital...
Indicação - (98204)
Nov 17, 2024 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Indicação Nº DE 2023 (Senhor Deputado Deputado João Cardoso) Sugere ao...
Indicação - (98202)
Nov 17, 2024 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Indicação - (98205)
Nov 17, 2024 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Indicação Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado Martins Machado) Sugere ao Poder Executivo, junto à Companhia...
Indicação - (98208)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Indicação Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado Martins Machado) Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do...
Indicação - (98207)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (98203)
Nov 17, 2024 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (98206)
Nov 17, 2024 10:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Indicação Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado Martins Machado) Sugere ao Poder Executivo junto à Novacap,...
Emenda (Aditiva) - 11 - CEOF - Aprovado(a) - (100195)
Nov 20, 2024 7:50 PMEmenda (Aditiva) - 23 - CEOF - Aprovado(a) - (100228)
Nov 17, 2024 10:11 AMEmenda (Aditiva) - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (100185)
Nov 20, 2024 7:50 PMEmenda (Aditiva) - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (100186)
Nov 17, 2024 10:11 AMEmenda (Aditiva) - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (100188)
Nov 17, 2024 10:11 AMEmenda (Aditiva) - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (100187)
Nov 20, 2024 7:50 PMEmenda (Orçamentária) - 217 - CEOF - Aprovado(a) - (100113)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pepa emenda orçamentária (Do(a) Pepa) Ao PL nº 612 / 2023 DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA Programa 6206 - ESPORTE E LAZER Objetivo Geral: O PROGRAMA...
Emenda (Orçamentária) - 216 - CEOF - Aprovado(a) - (100112)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pepa emenda orçamentária (Do(a) Pepa) Ao PL nº 612 / 2023 DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA Programa 6206 - ESPORTE E LAZER Objetivo Geral: O PROGRAMA...
Emenda (Orçamentária) - 218 - CEOF - Aprovado(a) - (100114)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pepa emenda orçamentária (Do(a) Pepa) Ao PL nº 612 / 2023 DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA Programa 6206 - ESPORTE E LAZER Objetivo Geral: O PROGRAMA...
Emenda (Orçamentária) - 215 - CEOF - Aprovado(a) - (100111)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pepa emenda orçamentária (Do(a) Pepa) Ao PL nº 612 / 2023 DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA Programa 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo...
Indicação - (100106)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Despacho - 8 - SACP - (100109)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 9 - SACP - (100110)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 6 - SACP - (100107)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 6 - SACP - (100108)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Folha de Votação - CTMU - (100050)
Nov 20, 2024 7:51 PMEmenda (Orçamentária) - 248 - CEOF - Aprovado(a) - (100051)
Nov 20, 2024 7:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA...
Emenda (Orçamentária) - 251 - CEOF - Aprovado(a) - (100054)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 22214 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA Função...
Emenda (Orçamentária) - 249 - CEOF - Aprovado(a) - (100052)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 21208 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS...
Emenda (Orçamentária) - 250 - CEOF - Aprovado(a) - (100053)
Nov 20, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO...
Despacho - 1 - CTMU - (100049)
Nov 20, 2024 7:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Emenda (Orçamentária) - 235 - CEOF - Aprovado(a) - (99991)
Nov 20, 2024 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO...
Emenda (Orçamentária) - 237 - CEOF - Aprovado(a) - (99995)
Nov 20, 2024 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO...
Emenda (Orçamentária) - 236 - CEOF - Aprovado(a) - (99993)
Nov 20, 2024 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA...
Designação de Relator - CCJ - (99994)
Nov 20, 2024 8:08 PMOfício - CTMU - (99988)
Nov 20, 2024 12:50 PMDespacho - 1 - CTMU - (99992)
Nov 20, 2024 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Indicação - (99956)
Nov 20, 2024 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado ROOSEVELT) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil,...