CLDF

DISPÕE SOBRE O FECHO DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.

CRIA O PARQUE URBANO E DE USO MÚLTIPLO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO ESPECIAL À SAÚDE DAS GESTANTES E DOS RECÉM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DO CORRENTE, QUE CONSIDEROU PREJUDICADA A EMENDA ADITIVA QUE PROPUNHA O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 398, DE 2003, QUE 'DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.