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PL 1609/2000
Nov 13, 2024 12:53 AMREVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.552, DE 15 DE JULHO DE 1997, QUE ' ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE SERVIDORES EXISTENTES NOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
MO 5215/2000
Nov 13, 2024 12:53 AMREIVINDICA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AS DROGAS.
PDL 419/2000
Nov 13, 2024 12:53 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DR. JOSÉ ROSSINI CAMPOS DE COUTO CORRÊA.
PL 1619/2000
Nov 13, 2024 12:53 AMDISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AO CLUBE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.