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Publicação - DCL - Emenda à Lei Orgânica nº 133, de 2024 - SELEG - (129942)
Nov 17, 2024 5:38 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (129941)
Nov 20, 2024 11:30 AMProjeto de Lei - (129916)
Nov 17, 2024 5:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a promoção, o desenvolvimento e o incentivo ao...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (129918)
Nov 17, 2024 5:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Lei nº 565/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...