CLDF

null null /image/image_gallery?uuid=3f56a2bd-f979-448a-879d-c756c57b399c&groupId=10162&t=1337042345270 null null O deputado Chico Leite (PT) anunciou na sessão ordinária desta quinta-feira (10) o...

Estabelece diretrizes e critérios para a fixação do preço de alienação de imóveis públicos no âmbito de processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, assegurando a modicidade, a função social da propriedade e a vedação ao enriquecimento sem causa do Estado.