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PL 1429/2024
Nov 13, 2024 1:14 PMDispõe sobre jornada de trabalho nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-obra ou de serviços
Despacho - 7 - CAS - (330357)
Apr 15, 2026 8:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 839/2023
Nov 14, 2024 11:12 PMEstabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal.
Despacho - 13 - CAS - (330364)
Apr 15, 2026 8:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PDL 230/2024
Nov 29, 2024 4:34 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo
PL 995/2024
Nov 14, 2024 10:42 PMInstitui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal.
Despacho - 12 - CAS - (330366)
Apr 15, 2026 8:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 7 - SACP - (330365)
Apr 15, 2026 8:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....