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Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (298573)
Feb 2, 2026 5:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA emenda MODIFICATIVA (Do Relator) Ao Projeto de Lei nº 1279/2024, que “Institui...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (314908)
Feb 2, 2026 5:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1532/2025, que “Institui...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (310954)
Feb 2, 2026 5:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (325185)
Feb 20, 2026 2:14 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (323423)
Dec 18, 2025 11:23 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 268/2023, que...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - PL 833/2023 - (307704)
Sep 2, 2025 12:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 833/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº...
Despacho - 8 - CAS - (326677)
Mar 17, 2026 2:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2103/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (326355)
Mar 10, 2026 10:10 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 9/2019, que...
Despacho - 5 - CAS - (326680)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2160/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para...
Despacho - 4 - CAS - (326721)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério...
Despacho - 7 - CAS - (326683)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei Complementar nº 97/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso,...
Despacho - 8 - CAS - (326674)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 1144/2020 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para...
Despacho - 5 - CAS - (326725)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2152/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz,...
Despacho - 5 - CAS - (326672)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2163/2026 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para...
Despacho - 6 - CAS - (326728)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2110/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão...
Despacho - 5 - CAS - (326670)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2144/2026 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para...
Despacho - 7 - CAS - (326732)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2129/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para...
Despacho - 5 - CAS - (326729)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2154/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão...
IND 10024/2026
Mar 17, 2026 2:19 PMSugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução da boca de lobo do Conjunto 06 da QR 116, em Samambaia.
Despacho - 4 - CAS - (326737)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins...
Despacho - 5 - CAS - (326734)
Mar 17, 2026 2:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2158/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para...
IND 10025/2026
Mar 17, 2026 2:19 PMSugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho no Trecho 2, nas imediações do Restaurante Comunitário, no Sol Nascente.
IND 10026/2026
Mar 17, 2026 2:19 PMSugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde proveniente de roçagem de mato, no Conjunto F da QNP 25, na Ceilândia.
IND 10027/2026
Mar 17, 2026 2:19 PMSugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QE 09, no Guará.
Indicação - (326877)
Mar 17, 2026 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova...
IND 10029/2026
Mar 17, 2026 2:19 PMSugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações da Escola Classe 121, em Samambaia.
IND 10028/2026
Mar 17, 2026 2:19 PMSugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida 13 de Maio, em Planaltina.
Indicação - (326879)
Mar 17, 2026 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Indicação - (326880)
Mar 17, 2026 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (326878)
Mar 17, 2026 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Anexo - LEI Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 - SELEG - (326962)
Mar 17, 2026 2:42 PMIndicação - (326883)
Mar 17, 2026 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Despacho - 3 - SELEG - (326950)
Mar 17, 2026 2:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...
Despacho - 4 - SACP - (326967)
Mar 17, 2026 2:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Indicação - (326881)
Mar 17, 2026 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Despacho - 1 - SELEG - (326958)
Mar 17, 2026 2:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A SELEG Informa que o provido Recurso aguarda apreciação na Ordem do Dia nos termos art. 144 do Regimento Interno. ...
Despacho - 8 - CCJ - (326956)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 8 - CCJ - (326959)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 7 - CCJ - (326952)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 6 - CCJ - (326964)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Folha de Votação - CCJ - (326901)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Requerimento 2653/2026 Requer a convocação do Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e...
Folha de Votação - CCJ - (326941)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1185/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Pipa. ...
Folha de Votação - CCJ - (326902)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Requerimento 2660/2026 Requer a convocação do Diretor-Presidente da Terracap (Agência de Desenvolvimento...
Folha de Votação - CCJ - (326940)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1031/2024 Institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário...
Folha de Votação - CCJ - (326942)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Decreto Legislativo nº 402/2025 Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025. ...
Folha de Votação - CCJ - (326943)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino...
Despacho - 5 - CCJ - (326966)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 8 - CCJ - (326951)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 7 - CCJ - (326963)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 6 - CCJ - (326953)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 10 - CCJ - (326954)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 7 - CCJ - (326957)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 9 - CCJ - (326949)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 7 - CCJ - (326955)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 8 - CCJ - (326961)
Mar 17, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Carlos Pi
Oct 23, 2025 6:08 PMFolha de Votação - CCJ - (326931)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 9/2019 Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos...
Folha de Votação - CCJ - (326934)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1532/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o...
Folha de Votação - CCJ - (326939)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1364/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda...
Folha de Votação - CCJ - (326935)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1382/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o...