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PL 175/2003
Nov 12, 2024 8:49 PMPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DE ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.
PDL 11/2003
Nov 12, 2024 8:49 PMDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2003 DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.
PL 177/2003
Nov 12, 2024 8:49 PMDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOTÓGRAFO E CINEGRAFISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 127/2003
Nov 12, 2024 8:49 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA EQ 711/911, CONJUNTO 'E', SHC/NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.