CLDF

CRIA OS SETORES DE FISIOTERAPIA E DE FONOAUDIOLOGIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA VIGÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS A VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL EM VIRTUDE DA RECLASSIFICAÇÃO DE VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS PROJETOS URBANÍSTICOS DOS PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS EM QUE O PERFIL ECONÔMICO DE SEUS HABITANTES SEJA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PREVISTO NA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.