CLDF

RESERVA ÁREA, QUE ESPECIFICA À MARGEM DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA ( ESTRUTURAL ), PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.996.

INSTITUI A GRATUIDADE NO USO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA AO IDOSO, AO MENOR CARENTE E AO DEFICIENTE FÍSICO.