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PL 2930/1997
Nov 13, 2024 5:39 PMDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2931/1997
Nov 13, 2024 5:39 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL OPERACIONAL DA FAIXA CIDADÃO - UMA FAMÍLIA A SERVIÇO DA COMUNIDADE.
PL 2932/1997
Nov 13, 2024 5:39 PMPROÍBE A VENDA DO PRODUTO CONHECIDO POR CEROL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.