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PLC 1698/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL NO SETOR OESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1697/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMAUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DAS ÁREAS A E B DA EQ 14/18 - SETOR OESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1696/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1695/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE POMPÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.