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Nov 14, 2024 12:16 AMCRIA DISTRITOS RODOVIÁRIOS NO DEPARTAMENTODE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 283/1995
Nov 14, 2024 12:16 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O AUMENTO DA ÁREA CONSTRUÍDA DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 283/1999
Nov 14, 2024 12:16 AMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.