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A regulamentação do cargo de monitor em gestão educacional foi pleiteada pelos monitores em audiência pública na manhã desta terça-feira (1) no plenário da Casa. Definição das atribuições específicas do cargo, redução da carga horária para 30 horas semanais, treinamento especializado e valorização da profissão são reivindicações que devem estar contempladas na regulamentação, segundo os monitores que se manifestaram em plenário.

O mediador do debate, deputado Wasny de Roure (PT), destacou que os monitores assistem os alunos do ensino especial e as crianças de até quatro anos em creches de todo o DF em trabalho "exaustivo, que exige extrema dedicação". Higiene, locomoção e alimentação são as principais atividades executadas pelos profissionais, de acordo com o vice-presidente da Associação dos Monitores do DF (AMO-DF), Paulo César Santos. Ele relatou que em 2009 foi realizado o primeiro e único concurso público, mas até hoje não houve treinamento para os profissionais que lidam diariamente com alunos com necessidades especiais.

Evasão – "A evasão é extremamente grande, de 1.057 aprovados em 2009 hoje estão em atuação apenas 466, e já foram convocados todos os aprovados, inclusive da lista de reserva", afirmou a diretora de relações institucionais da associação, Glauce Gonçalves. Para a integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ana Izabel de Alencar, "a evasão é devido às más condições de trabalho".

"O monitor não é uma regalia, é uma necessidade; o que seria de nossas crianças se não fossem os monitores?", indagou Ana Paula Golias, mãe de uma criança autista de quatro anos, representante de um grupo de mães com filhos especiais, com Síndrome de Down, autismo, paralisia e transtornos de diversos graus e complexidades. "Não dá para ter inclusão sem o monitor", enfatizou.

"Carreira, salário e condições de trabalho é o tripé" para solucionar a questão, na opinião do diretor do Sindicato dos Professores do DF, Jairo Mendonça. Ele acrescentou que a maioria dos alunos especiais pertence à rede pública uma vez que as escolas particulares não têm interesse em atender a esse público. Representantes da AMO criticaram a atuação do Sindicato dos Auxiliares em Educação (SAE) que, segundo eles, não os representa.

Duas reuniões foram realizadas em novembro entre a Secretaria de Educação, o sindicato e a associação para se chegar a uma pauta de negociação a fim de reestruturar a carreira, segundo o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Izaias Aparecido. No cargo há 40 dias, Izaias acredita que houve avanços na busca de uma solução coletiva e anunciou que, em breve, uma portaria ou um projeto de lei será proposto pelo GDF. "Vamos trabalhar juntos para sanar as impropriedades relatadas", acrescentou. Ele anunciou também que um concurso para o cargo já foi autorizado.

Avanços – O deputado Wasny de Roure (PT) sugeriu a realização, no primeiro trimestre do próximo ano, de uma nova audiência da Comissão de Educação e Saúde para acompanhar o processo de regulamentação do cargo e avaliar os avanços.