CLDF

Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), realiza na próxima terça-feira (8), às 10h, no plenário da CLDF, audiência pública sobre a educação escolar cigana. A audiência visa fortalecer o diálogo entre governo, profissionais da educação e sociedade civil quanto ao acesso e a permanência de estudantes de comunidades ciganas na rede escolas do DF.

Segundo a resolução nº 3 do Ministério da Educação, crianças e jovens em situação de itinerância por motivos culturais, políticos, econômicos e de saúde têm direito à educação pública gratuita e de qualidade. A legislação determina que povos nômades, ciganos, indígenas, entre outros, tenham asseguradas vagas na rede pública de educação, bem como a garantia da liberdade de crença religiosa e cultural dentro das salas de aulas brasileiras.

Para o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), "a educação é um direito e o Estado deve assegurar que todos tenham acesso pleno a uma escola pública de qualidade. A situação de itinerância impede que os alunos concluam o ano letivo em uma mesma escola, mas cabe à instituição ajudar neste processo", frisa.

A resolução determina que as escolas facilitem o processo de matrícula desses estudantes, mesmo que a família itinerante não disponha de certificado, histórico ou relatório da instituição anterior. Além disso, os professores devem desenvolver estratégias pedagógicas adequadas aos alunos e acompanhar o processo de ensino-aprendizagem, respeitando o contexto social e cultural da criança ou jovem.