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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, em reunião nesta terça-feira (26), o PL 1405/2009, que cria o Programa Habitacional para os trabalhadores na área de serviços gerais do GDF. A proposta, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (DEM), determina que o governo destine área para a implantação do programa que vai beneficiar os trabalhadores de limpeza e conservação, com mais de 5 anos de residência no DF e pelo menos 1 ano no cargo.

Pela proposta, terão prioridade os profissionais já inscritos no programa habitacional do GDF.
  O PL 1405/2009 foi aprovado por unanimidade com os votos dos distritais Roney Nemer (PMDB), Celina Leão (PMN) e do presidente da CAF, deputado Cláudio Abrantes (PPS).

Puxadinhos – Os membros da Comissão discutiram ainda a chegada à Câmara Legislativa do projeto do Executivo que prorroga o prazo para a legalização dos puxadinhos das comerciais da Asa Sul. Abrantes propôs a realização de uma reunião extraordinária para que os deputados consigam aprovar a proposta até o dia 30 de abril, quando acaba o prazo concedido aos comerciantes. "Os deputados têm que se preparar para o debate. É uma lei de grande transversalidade que afeta desde os trabalhadores de restaurantes aos trabalhadores da música".

Já Roney Nemer disse que a prorrogação não pode virar rotina na casa, mas que é preciso entender as dificuldades que os empresários enfrentam para regularizar a sua situação fundiária. "O Estado não tem capacidade para analisar os projetos urbanísticos apresentados pelos comerciantes".

Celina Leão, por sua vez, criticou a morosidade da maquina pública. "Já passamos de 100 dias de governo e não vimos melhoras na gestão, a população continua a sofre com a morosidade", afirmou.