CLDF

A situação dos 250 agentes comunitários de saúde, cuja nomeação foi autorizada em março passado, mas não foi efetivada até hoje (18), foi novamente objeto de uma audiência pública realizada por iniciativa do deputado Dr. Charles (PTB), no plenário da Casa, com a presença maciça dos interessados.

Coube à secretária de Saúde, Fabíola de Aguiar Nunes, dar a notícia que os agentes não desejavam ouvir: de que a nomeação do grupo só será possível depois de superado o imbroglio jurídico surgido após a contratação dos primeiros agentes, pelo então Instituto Candango de Solidariedade.

:A definição da situação funcional dos agentes, segundo a secretária de Saúde, é um dos primeiros pontos a serem superados para a convocação dos 250 concursados, pois não há como coexistir, na mesma categoria, agentes regidos pela CLT e pela Lei 8.112/90. A melhor alternativa, de acordo com Fabíola, é partir para a criação da carreira de agente comunitário.

A subsecretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa, Josélia Praça Medeiros, garantiu que a prioridade do governo é para a saúde, mas deve fazer isso sem descuidar do equilíbrio orçamentário e das demais áreas que demandam atenção e recursos.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do DF, Wandermann Martins, cobrou solução urgente para a situação dos 250 agentes que, em razão de acordo sacramentado em março passado, já foram capacitados e cumpriram todas as exigências feitas para ocuparem os cargos.

Wandermann disse que as sucessivas consultas à Procuradoria Geral do DF e as indefinições em torno da questão parecem uma "novela mexicana" e que o impasse persiste, embora o Distrito Federal tenha uma das piores coberturas no tocante à atenção primária à saúde. É em decorrência desse problema, conforme afirmou, que os hospitais estão lotados.

O deputado Dr. Charles (PTB), nas sucessivas intervenções que fez durante os debates, afirmou que a situação não comporta mais espera e que há urgência absoluta no seu encaminhamento. Adiantou, em contraponto a uma sugestão da secretária de Saúde, que a Casa está pronta para contribuir para a criação de uma carreira de agente comunitário, aventada por ela como a melhor alternativa para superação da questão.
 A deputada Erika Kokay (PT) considerou que, para a saúde pública funcionar bem, faz-se necessário dar poder aos conselhos de saúde e fortalecer a atenção básica. A contratação de profissionais de saúde, prosseguiu, só será eficaz com a contratação de administradores e aumento da capacidade gerencial do governo.

Ao final, representantes de várias categorias retrataram carências de suas áreas e andamento das nomeações.