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Votação da Luos deve ficar para depois do período eleitoral, defendem deputados

Votação da Luos deve ficar para depois do período eleitoral, defendem deputados

Qua, 08 Ago 2018 11:35

A análise da proposta que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi tema de pronunciamentos de parlamentares durante a sessão da Câmara Legislativa nesta terça-feira (7). A matéria, objeto do projeto de lei complementar nº 132/2017, de autoria do Executivo, vai ser debatida em reuniões técnicas com assessores de deputados e grupos da sociedade civil durante todo o mês de agosto, às segundas e sextas, segundo a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada Telma Rufino (Pros). A votação do texto, contudo, deve acontecer somente depois do período eleitoral, em outubro, conforme defenderam alguns distritais nesta tarde.

Wasny de Roure (PT) destacou a relevância da Luos para o DF e ponderou os riscos de se apreciar a matéria no período que antecede as eleições. Em sua opinião, o cenário pré-eleitoral pode atrapalhar que a discussão alcance "a efetiva transparência e responsabilidade por parte dos entes públicos".

"O projeto trata de temas espinhosos, que precisam ser avaliados sob a ótica do interesse público", afirmou. Como exemplo, ele citou a situação do Shopping Iguatemi, no Lago Norte. O empreendimento está sendo investigado pela Polícia Civil por supostas irregularidades na mudança de destinação de uma área para ampliação do centro comercial. "É um empreendimento de grande impacto que trava o sistema viário do Lago Norte, que só tem uma entrada e uma saída", argumentou. "Quero me debruçar sobre vários pontos que estão sendo alterados. A matéria é difícil, e o debate exige tempo", completou o petista.

Na mesma linha, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) enfatizou que a Luos trata de "assuntos complexos e delicados, que mexem com cada metro quadrado do Distrito Federal". Para ele, são inquestionáveis os "interesses do capital" na matéria, um dos motivos para deixar o debate do texto do Buriti para depois do processo eleitoral.

 Já a presidente da CAF, Telma Rufino, argumenta que o atual governo, assim como o anterior, demorou para encaminhar a proposta para o Legislativo local, e é preciso começar a discutir o texto. "A Casa tem equipe técnica competente para discutir o assunto e dar andamento ao processo", defendeu.

Operação Drácon – Ainda na sessão de hoje, o deputado Raimundo Ribeiro (MDB) comemorou o resultado de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou habeas corpus para trancar ação penal contra o distrital na Operação Drácon – a qual investiga um suposto esquema de pagamento de propinas para a liberação de emendas para a saúde.

 "Em 23 de agosto de 2016, há dois anos, começou um pesadelo que parecia não terminar. Mas hoje tivemos, por unanimidade, um resultado positivo no STJ, não por acaso chamado de Tribunal da Cidadania. Aquela operação não pode me incriminar de nada", disse Ribeiro.  "Nunca tive dúvidas da sua, da minha, da nossa inocência. A Justiça pode tardar, mas não falha", afirmou o deputado Bispo Renato Andrade (PR), também citado na operação.

Aborto – O deputado Rodrigo Delmasso (PRB), da bancada evangélica, elegeu a legalização do aborto, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), como tema de seu pronunciamento nesta tarde. O distrital condenou, de forma veemente, a descriminalização da prática: "Todos aqueles que hoje defendem o aborto tiveram a oportunidade de nascer. A criança no ventre não tem condição de se defender". Lira (PHS) concordou com o colega: "O movimento feminista cresce a cada dia, mas uma coisa é a mulher querer defender seus direitos, e outra é dizer que aquela criança que ela está gerando, embora esteja dentro de seu corpo, não tem o direito de nascer".

Denise Caputo
Fotos: Diogo Sousa/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa