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Remédio em falta no SUS poderá ser retirado em farmácia privada

Remédio em falta no SUS poderá ser retirado em farmácia privada

Ter, 11 Jun 2019 20:37

Remédio em falta no SUS poderá ser retirado em farmácia privada

Remédio em falta no SUS poderá ser retirado em farmácia privada

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter direito a retirar, gratuitamente, medicamentos e insumos em drogarias particulares, caso estejam em falta nos estoques das farmácias da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. É isso o que prevê o programa "Remédio para Todos", que consta do projeto de lei nº 326/2019, aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (11).

De autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), o PL foi aprovado com uma emenda em segundo turno e redação final e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. A alteração ao texto original estabelece, como limite orçamentário ao programa, a dotação orçamentária prevista para essa finalidade no orçamento vigente. O objetivo é impedir aumento de despesa não-prevista.

Vianna destaca que a garantia de acesso a medicamentos é um direito do cidadão e um dever do Estado. O distrital comemorou a apreciação do projeto em plenário: "É um projeto audacioso. Espero a sanção do governador para garantir remédios para todos".

Além dessa proposição, os distritais aprovaram outros projetos de parlamentares nesta tarde. Também na área de saúde foi concluída a apreciação do PL nº 381/2019, de autoria do deputado Hermeto (MDB). O texto dispõe sobre a política de saúde e segurança dos policiais civis e militares, dos bombeiros militares e dos agentes socioeducativos e de atividades penitenciárias do DF. O projeto segue para a sanção do governador.

Veja outros projetos aprovados nesta tarde

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa