Últimas Notícias Últimas Notícias

« Voltar

Projeto que impacta escalas de trabalho da Saúde pode ser votado nesta quinta (19)

Projeto que impacta escalas de trabalho da Saúde pode ser votado nesta quinta (19)

Qua, 18 Abr 2018 20:14

Esgotados os recursos da Secretaria de Saúde diante da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de limitar a realização de horas extras por servidores da pasta, o secretário Humberto Fonseca encaminhou ontem (17) à Câmara Legislativa projeto de lei para contornar o problema. Sem acordo entre os distritais, procurados por diversos setores atingidos pela proposta, a matéria foi tema de longa reunião na tarde desta quarta-feira (18), envolvendo técnicos da Casa, representantes de sindicatos, estudantes da Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS) e o próprio secretário de Saúde. O presidente do Legislativo, Joe Valle (PDT), se comprometeu a colocar o projeto em votação na sessão de amanhã (19), caso haja acordo entre os envolvidos.

A proposta do GDF visa a buscar uma saída para a decisão do TCDF nº 3.926/2017, que libera a realização de apenas duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho e veda a realização de jornada de 18 horas, permitindo ao servidor da Saúde fazer, no máximo, 12 horas diárias. A determinação da Corte impacta, especialmente, as unidades de pronto atendimento e o Samu, que dependem muito de horas extras, e o funcionamento da Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS), por conta da obrigatoriedade de intervalo entre uma jornada de trabalho e outra.

Como alternativa, o Buriti propõe criar uma remuneração extraordinária por trabalho em período definido (TPD), nos moldes de legislação federal, e regulamenta a realização de jornadas de até 18h consecutivas, desde que garantido descanso mínimo de 6h entre um período e outro. Segundo o secretário Humberto Fonseca, esse é um "instrumento" para conseguir completar as escalas da Saúde, cujo quadro de servidores é deficitário: "É um mecanismo de escape para não desassistir a população".

Contudo, a proposição encontrou resistência por parte de algumas categorias. Entre os pontos questionados está a forma de cálculo da remuneração por TPD, a qual seria fixa para qualquer servidor do mesmo cargo, levando em conta o vencimento básico do último padrão do respectivo cargo.

Sindicalistas apontam que os servidores mais antigos vão acabar recebendo um valor inferior ao que hoje recebem por hora de trabalho extraordinário. Para sustentar o argumento, eles apontam cálculos do próprio governo, que estima uma economia de 39% - cerca de R$ 4 milhões – por mês, com o pagamento de trabalho extraordinário a partir da aprovação do TPD. Na opinião dos representantes dos servidores, o novo sistema vai continuar sendo "hora extra", porém mais precária.

ESCS – Por outro lado, estudantes da ESCS correm contra o tempo por uma solução. Como os professores da faculdade são do quadro da Secretaria de Saúde e, em breve, impactados pela decisão do TCDF, estarão impedidos de conciliarem as jornadas na docência e no SUS, os alunos temem a paralização das aulas. Nesta tarde, eles marcaram presença maciça na Câmara e prometem o mesmo para amanhã.

"O projeto do governo não trata só da ESCS. Seria uma irresponsabilidade votá-lo como está, sem analisar todo o texto e o impacto nas demais áreas da Saúde", ponderou o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT). 

Já o deputado Wasny de Roure (PT) lembrou que a Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS) apresenta um "problema de origem" que não foi equacionado, fazendo referência à forma como o corpo docente da instituição foi constituído, a partir de servidores requisitados. "É preciso dar segurança jurídica à faculdade", defendeu.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa