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Projeto pretende criar serviço voluntário remunerado para agentes socioeducativos

Projeto pretende criar serviço voluntário remunerado para agentes socioeducativos

Qui, 22 Ago 2019 18:35

Projeto pretende criar serviço voluntário remunerado para agentes socioeducativos

Projeto pretende criar serviço voluntário remunerado para agentes socioeducativos

O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) recebeu a minuta do projeto de lei que institui o serviço voluntário dos agentes socioeducativos das mãos do secretário adjunto de Justiça e Cidadania do DF, Maurício Carvalho, representando o secretário Gustavo Rocha na ocasião. A entrega ocorreu durante a audiência pública que debateu as condições de trabalho dos servidores da carreira na manhã desta quinta-feira (22) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

De acordo com o texto da minuta, os agentes que prestarem serviço, voluntariamente, durante o período de folga, deverão receber R$ 50,00 por cada hora de trabalho. O serviço voluntário será realizado em turnos e escalas de revezamento. Entre as atividades executadas por esses agentes estão guarda, vigilância, acompanhamento e segurança de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A valorização dos servidores é o objetivo da matéria, segundo Sardinha. Ele argumentou que os agentes socioeducativos trabalham em cenário complexo e insalubre, agravado pela carência de profissionais. Carcereiro do sistema penitenciário por cerca de vinte anos, Sardinha expôs os graves problemas aos quais estão sujeitos tanto os agentes penitenciários quanto os socioeducativos, como os surtos de doenças. Ele relatou que certa vez adquiriu sarna no sistema penitenciário, de difícil tratamento, e devido ao alto grau de contágio ainda transmitiu a doença para as filhas pequenas. "Vou lutar por vocês, do sistema socioeducativo, como luto pelos servidores do sistema penitenciário porque as dores e o sofrimento que nos unem são os mesmos", disse.

O mesmo compromisso fez o deputado Fábio Felix (PSOL), oriundo do sistema socioeducativo. "Temos divergências, mas as nossas convergências, pelo diálogo, vão gerar resultados", declarou. O parlamentar protestou contra a "tentativa permanente de desmonte do serviço público tanto na esfera federal quanto local, à espreita da privatização e da terceirização". E acrescentou: "Nós - eu, Hermeto e Sardinha - vamos lutar porque nosso mandato é em defesa do serviço público do Distrito Federal". Felix defendeu ainda a aplicação do PDAF, que permite a descentralização na gestão dos recursos, nas unidades do sistema socioeducativo, bem como a recomposição salarial dos servidores.

Ao manifestar apoio à valorização dos agentes socioeducativos, o deputado Hermeto (MDB), por sua vez, cobrou do governo a identidade funcional para esses profissionais. Em resposta ao parlamentar, o secretário Maurício Carvalho disse que essas carteiras "logo estarão prontas".  Aos agentes presentes na audiência o secretário afirmou: "Vocês não são invisíveis ao serviço público, muito pelo contrário, fazem parte de um serviço de resgate e de ressocialização".

Em uníssono, o subsecretário do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Demontiê Batista Filho, garantiu o comprometimento com os agentes. "Pela natureza híbrida do nosso trabalho, de educador e de segurança, o socioeducativo é um dos serviços mais difíceis", considerou. Demontiê disse ainda ser favorável à descentralização dos recursos na gestão das unidades do sistema.

Capacitação – De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativo, Alexandre Rodrigues, o baixo efetivo é um problema crônico, mas reconheceu que a situação começou a melhorar devido à parceria entre os servidores e os poderes. Já o coordenador do curso de Escolta, Contenção e Isolamento de Crise do Sistema Socioeducativo, Robson Rodrigues, solicitou a participação dos servidores em cursos de segurança e capacitação. Em resposta, o subsecretário de Segurança Institucional da Sejus, Francisco Oliveira, prometeu que a pasta buscará enquadrar os agentes socioeducativos nos programas e cursos do sistema de segurança pública. A intenção, segundo Oliveira, é propiciar a especialização desses agentes.

Também participaram da audiência o representante da Subsecretaria de Articulação Social e do Trabalho, Átila Lima, e agentes socioeducativos de diversas unidades do DF, que relataram superlotação e solicitaram o aumento de unidades e do quantitativo de profissionais no sistema, entre outras reivindicações.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Moreli – CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa