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Projeto aprovado na CAF define regras para reforma de pontos de ônibus

Projeto aprovado na CAF define regras para reforma de pontos de ônibus

Qua, 29 Ago 2018 19:16

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 1.037/2016, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que define diretrizes para instalação e reforma de pontos de ônibus. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.

O texto aprovado nesta tarde é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Lira (PHS). O substitutivo estabelece que governo do DF observe as seguintes diretrizes na reforma ou implantação de pontos de ônibus: consulta à população sobre o local adequado, cobertura, iluminação, placa de identificação, acessibilidade, resistência a sol e chuva e facilidade de manutenção. O texto determina ainda que as paradas devem ser construídas com materiais que não acumulem água da chuva.

A CAF também aprovou nesta tarde o projeto de lei nº 1.989/2018, do Executivo, que revoga a Lei nº 5.119/2013, do Executivo, que autorizou o DF a doar à União o lote Q, do Setor Comercial Central de Sobradinho/DF. De acordo com a justificativa apresentada pelo GDF, a Lei precisa ser revogada porque o terreno já foi cedido ao Ministério Público do DF.

A Comissão aprovou ainda seis indicações com sugestões de ações ao GDF, entre elas as sugestões à Secretaria de Gestão do Território e Habitação para que promova a regularização fundiária da área denominada Baía dos Carroceiros, em São Sebastião, e dos lotes residenciais e comerciais do Jardim Botânico.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Lira, Robério Negreiros (PSD) e Telma Rufino (PROS), que preside o colegiado.

Luís Cláudio Alves
Comunicação Social – Câmara Legislativa