Últimas Notícias Últimas Notícias

« Voltar

PL determina que multas contenham informação sobre pontuação de infrações de trânsito

PL determina que multas contenham informação sobre pontuação de infrações de trânsito

Ter, 08 Mai 2018 12:24

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (8) o PL n° 1.350/2016, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que determina a obrigatoriedade de informação sobre o total de pontos acumulados por infrações de trânsito em multas emitidas no Distrito Federal. O projeto também prevê que as multas enviadas contenham informações sobre a pontuação máxima que acarreta na suspensão do direito de dirigir.

Bilhete Único – Outro projeto aprovado hoje pela comissão é o PL n° 1.124/2016, do deputado Wellington Luiz (MDB), que obriga a Secretaria de Transportes a disponibilizar ao usuário do sistema de transporte coletivo ferramenta de consulta de saldo e utilização diária do Bilhete Único na Internet.

Estádios – A CEOF aprovou ainda o PL n° 1.128/2016, do deputado Júlio César (PRB), que estabelece as diretrizes para utilização de estádios do Distrito Federal. O projeto regulamenta o uso de estádios por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos. Segundo a justificativa do projeto, a medida visa aprimorar a utilização de estádios do DF a fim de incentivar se uso, tornando mais viável o acesso por clubes e campeonatos nacionais de futebol de grande expressividade. Todos os projetos aprovados pela comissão seguem em tramitação na Casa.

 

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social