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Nota Oficial da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: O GDF mente!

Nota Oficial da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: O GDF mente!

Qui, 14 Dez 2017 20:04

Nota Oficial da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: O GDF mente!

Nota Oficial da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: O GDF mente!

Em nota à imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação, o Governo do Distrito Federal atribui de forma leviana e mentirosa à Câmara Legislativa do Distrito Federal a responsabilidade por não votar o Orçamento de 2018, o que teria reflexos na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O que o GDF em sua nota mentirosa não diz é que a estratégia de esvaziamento para não votar a peça orçamentária foi adotada pelo governo porque a CLDF, dentro de suas atribuições, rejeitou uma emenda encaminhada de forma intempestiva e sem cumprir as formalidades legais, onde o Executivo buscava uma autorização para remanejar livremente e sem especificar como aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Mesmo assim, buscando a conciliação, os parlamentares acenaram com a possibilidade de votar o orçamento geral, estimado em mais de R$ 47 bilhões, e deixar para fevereiro, após o recesso parlamentar, os debates necessários única e exclusivamente sobre a emenda apresentada de forma extemporânea, com descumprimento dos preceitos legais e que representa menos de 3% do orçamento geral.

Em uma manifestação de desrespeito a um dos pilares da democracia, a independência entre os poderes, o GDF não só optou pelo confronto, ao retirar o quórum para a deliberação sobre o orçamento, como ainda produziu um documento eivado de falácias.

A CLDF não se furtará a discutir e debater de forma transparente a aplicação de recursos do erário para o benefício da população do Distrito Federal. Quem não quer a discussão é que deve expor seus motivos.

A CLDF NÃO ATUARÁ DE FORMA SUBSERVIENTE, apenas assentindo de maneira protocolar com os interesses e propostas do Executivo.

A Mesa Diretora da CLDF já convocou para a próxima terça-feira (19) nova sessão onde vai deliberar sobre o Orçamento de 2018, na qual espera contar com a sensibilidade da bancada governista e a presença de parlamentares que porventura não puderam comparecer, para, de forma responsável, votar transparentemente uma lei vital para o DF  

Essa é a função do Legislativo. Caberia ao Executivo, pelo menos, saber disso.

Mesa Diretora da Câmara Legislativa