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Comissão de Direitos Humanos aprova PL de equidade salarial entre homens e mulheres

Comissão de Direitos Humanos aprova PL de equidade salarial entre homens e mulheres

Qua, 13 Fev 2019 16:09

Em sua primeira reunião do ano, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o projeto de lei nº 1941/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que exige garantias de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pelo poder público. O texto ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir à votação no plenário da Casa.

Na justificativa do projeto, Vigilante argumenta que estudos comprovam que no Brasil as mulheres recebem salários 30% menores do que os homens, com mesma idade e nível de instrução. De acordo com o projeto, as empresas que forem firmar contratos com o governo terão que comprovar, antes da assinatura do contrato, que os salários de homens e mulheres, com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço, serão iguais. As empresas que não aceitarem a condição serão desclassificadas dos processos licitatórios, perdendo o contrato para a próxima colocada no certame.

Itinerante - O presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (PSOL), destacou que a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana é uma das pautas prioritárias da sua atuação. O distrital ressaltou que o DF é uma das unidades da federação com a maior desigualdade, o que torna ainda mais relevante o trabalho da Comissão. O presidente adiantou que pretende realizar reuniões itinerantes para ouvir a população e receber as demandas, definindo assim as estratégias de ação.

Fábio Felix prometeu também designar relatores para cada uma das denúncias de violações de direitos que forem recebidas pela Comissão. O deputado também informou que pretende realizar visitas de inspeção da Comissão em algumas instituições e órgãos relacionados com a temática.

O deputado Leandro Grass (Rede) lamentou o que classificou como "desvirtuamento" do conceito de direitos humanos presente atualmente na sociedade. Para ele, direitos humanos são todos os direitos e a Comissão deve atuar em defesa desta bandeira.

O deputado João Cardoso (Avante) analisou na mesma linha e criticou aqueles que só entendem os direitos humanos de "forma protetiva". Para ele, o conceito é muito mais amplo. "O que falta no mundo hoje é respeitar os direitos humanos do próximo", completou.

Já o deputado Iolando (PSC) afirmou que considera o colegiado o mais importante da Câmara Legislativa, pois cuida de direitos humanos e cidadania, áreas de atuação que pretende priorizar em seu mandato.

A Comissão também aprovou o seu calendário de reuniões ordinárias, que prevê reuniões mensais.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa