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Audiência Pública reforça necessidade de ampliação da transparência

Audiência Pública reforça necessidade de ampliação da transparência

Qui, 06 Set 2018 18:32

A necessidade de implantar ações de transparência com o objetivo de ampliar o acesso à informação relativa ao processo legislativo foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quinta-feira (6). A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), que destacou a Parceria para o Governo Aberto – acordo internacional do qual o Brasil é um dos signatários – que prescreve práticas que incluem a participação social. Do evento, participaram especialistas, servidores públicos e representantes de organizações da sociedade civil.

 "Um dos eixos da parceria internacional, que já conta com mais de 70 países, é a transparência do Legislativo", observou o parlamentar ao abrir o debate, informando que, no país, a Controladoria Geral da União (CGU) é responsável pelo monitoramento das ações. "A Câmara Legislativa participou da elaboração e definição dos compromissos da parceria para o biênio 2018-2020 por meio do Laboratório Hacker de Inovação (Labhinova)", acrescentou.

O Labhinova é um espaço, na CLDF, de desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania, articulando parlamentares, hackers, servidores públicos e sociedade civil, para fortalecer a cultura da transparência e a participação popular nos debates e decisões do Legislativo local.

Lembrando os avanços nesse setor, Joe Valle defendeu ampliar a disponibilidade de informações, o apoio à participação social, a consolidação de mais procedimentos de integridade, além do uso de novas tecnologias para a prestação de contas. "Temos de ter em mente o fortalecimento da democracia e, por isso, não podemos interromper ações já iniciadas. A continuidade do processo é fundamental", declarou.

Linguagem cidadã – Para Marcelo de Brito Vidal, diretor substituto de Transparência e Controle Social da CGU, "é necessário fazer com que os gestores entendam que um governo aberto e transparente atende a uma demanda da sociedade". Ele argumentou que a transparência deve ser vista como uma política pública. Em meio a vários exemplos de mau uso do dinheiro público, também justificou que "é necessário abandonar a lógica de que a prestação de contas somente serve para cumprir um regulamento". E ainda salientou o cuidado com a comunicação: "As informações devem ser traduzidas para uma linguagem cidadã".

Coordenador do Comitê de Planejamento Estratégico Institucional da CLDF, Roberto Bello de Oliveira, listou vários procedimentos que estão sendo levados adiante, entre eles, o Plano de Dados Abertos da CLDF. "A Câmara Legislativa colocou à disposição da sociedade informações sobre as verbas indenizatórias às quais todos os cidadãos têm acesso. E, com a participação de diversos setores da Casa, pudemos avançar nesses objetivos, garantindo uma maior transparência", afirmou.

Representando o Observatório Social de Brasília – que integra uma rede nacional com mais de 130 entidades –, Rodrigo Chia, explicou que a finalidade da instituição é "acompanhar as boas praticas, a transparência e a relação da CLDF com a sociedade" e que um dos resultados concretos da atividade, além da economia de recursos, é promover o envolvimento dos cidadãos com o Legislativo local. "As organizações da sociedade civil não estão aqui como inimigas, mas para colaborar. Claro, que é nosso papel também divergir quando necessário. Mas, trabalhando juntos, podemos fazer uma Câmara Legislativa melhor e mais produtiva", concluiu.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa