Últimas Notícias Últimas Notícias

Aprovado projeto da ArenaPlex em primeiro e segundo turnos

Aprovado projeto da ArenaPlex em primeiro e segundo turnos

Ter, 04 Set 2018 19:51

Aprovado projeto da ArenaPlex em primeiro e segundo turnos

Aprovado projeto da ArenaPlex em primeiro e segundo turnos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (4) projeto para solucionar o desafio de gestão da área do Estádio Nacional Mané Garrincha, reformado para a Copa do Mundo de 2014. Proposta pelo Executivo, a solução consta do projeto de lei complementar nº 140/2018, que estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo e autoriza a alteração do parcelamento da área, constituindo a chamada ArenaPlex. A proposta prevê  criação de 4 mil empregos diretos; geração de, no mínimo, R$ 150 milhões de receita com a outorga; economia de R$ 455 milhões aos cofres públicos com despesas de manutenção e funcionamento; e incremento de R$ 700 milhões em arrecadação tributária ao longo do período de concessão do espaço; no caso, 35 anos.

Encaminhado para o Legislativo local em junho último, pouco antes do final do semestre legislativo, o projeto foi aprovado nesta tarde pelo plenário da Casa em primeiro e segundo turno, na forma de um substitutivo com seis emendas. O texto agora retorna para o governador, para sanção ou veto. A proposta aprovada envolve a concessão de uma área total de 700 mil metros quadrados – o que inclui o Estádio Nacional, o ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Claudio Coutinho – a um consórcio privado, aliada à inclusão de um potencial construtivo para o desenvolvimento de equipamentos de esporte, lazer e entretenimento, como restaurantes, lojas, cinema e academia.

Em diagnóstico realizado pela Terracap em 2015, a diferença entre os custos e despesas da área a ser concedida (R$ 13 milhões) e as receitas geradas pelo espaço (R$ 2,4 mi) gerou um prejuízo de R$ 10,6 mi aos cofres públicos. O mesmo levantamento estima que, caso o governo do Distrito Federal continue a administrar a área nos próximos 35 anos, o déficit acumulado pode ultrapassar a cifra de R$ 370 milhões.

A aprovação da matéria foi comemorada por diversos parlamentares, tanto da base do governo como da oposição. E o empenho na apreciação do projeto foi elogiado pelo líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), que ressaltou que o assunto supera questões partidárias. Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que o texto deveria ter sido encaminhado para o Legislativo no começo do governo Rollemberg em 2015: "Ele demorou para perceber a importância desse projeto, que vai trazer desenvolvimento e gerar empregos".

Emendas – Entre as alterações feitas ao texto original está a inclusão de item que garante o uso não-oneroso do estacionamento do lote para ônibus coletivos, bem como a instalação de infraestrutura de apoio, a exemplo de banheiros. Segundo apontam os deputados Wasny de Roure e Chico Vigilante, ambos do PT, os ônibus que fazem o transporte interestadual de manifestantes para a capital federal são estacionados há anos no local.

Créditos – O plenário da Câmara Legislativa também aprovou na sessão de hoje o projeto de lei nº 2.109/2018, do Executivo, que abre crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 8,3 milhões. Deste montante, R$ 3,4 milhões destinam-se ao Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do DF; R$ 2,1 mi ao Fundo de Apoio ao Esporte (FAE), e R$ 1,3 mi para a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar do DF, entre outras rubricas.

Defensoria – Ainda na sessão desta terça, os deputados distritais derrubaram o veto parcial do governador a um item do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 2.015/2018) relacionado à Defensoria Pública do DF. Os 15 parlamentares presentes no momento da votação foram contrários à retirada da LDO 2019 da autorização de acréscimo de despesas no órgão para permitir a realização de concurso público, desde que haja previsão orçamentária. A parte mantida na LDO prevê o quantitativo de 90 cargos e o montante de R$ 12,4 milhões no ano que vem.

Além dessas proposições, a CLDF aprovou dezenas de requerimentos e moções durante a sessão em plenário.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa