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Projetos do Executivo são aprovados na última sessão do semestre

Projetos do Executivo são aprovados na última sessão do semestre

Qui, 28 Jun 2018 18:46

Projetos do Executivo são aprovados na última sessão do semestre

Projetos do Executivo são aprovados na última sessão do semestre

Os deputados distritais aprovaram vários projetos de autoria do Executivo nesta quinta-feira (28), última sessão deliberativa do semestre. Pelo menos quatro projetos do Executivo chegaram à Câmara Legislativa hoje, o que gerou críticas de alguns parlamentares. Mesmo assim, as propostas foram apreciadas e aprovadas. Os textos agora seguem à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Os deputados aprovaram o projeto de lei nº 1.936/2018, que altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal. Também foi aprovado o PL nº 2.034/2018, que extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental. De acordo com o governo, esses postos nunca foram ocupados desde a sua criação em 2013.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 2.028/2018, que abre créditos da ordem de R$ 8 milhões no Orçamento de 2018, destinando cerca de R$ 7 milhões para publicidade e propaganda do Detran.

Os distritais aprovaram o projeto de lei nº 2.041/2018, que doa à União o trecho da rodovia distrital DF-001 (EPCT), correspondente ao entroncamento da rodovia BR-251 até as BR-040 e BR-050. De acordo com o líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), com a doação, o DNIT ficará responsável por uma reforma no trecho viário.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 2.060/2018, que altera a legislação atual modificando o cálculo do auxílio transporte dos servidores do Procon que usam seus próprios carros no trabalho. O novo valor será definido por decreto do GDF. O deputado Agaciel Maia (PR) adiantou, no entanto, que o valor passará dos atuais R$ 30 para R$ 90.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa