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CAS aprova criação de 1400 vagas de agentes penitenciários

CAS aprova criação de 1400 vagas de agentes penitenciários

Ter, 26 Jun 2018 15:58

CAS aprova criação de 1400 vagas de agentes penitenciários

CAS aprova criação de 1400 vagas de agentes penitenciários

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no início da tarde desta terça-feira (26) o projeto de lei nº 2.048/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria 1400 cargos de provimento efetivo na carreira de Atividades Penitenciárias. Representantes da categoria e aprovados em concurso público acompanharam a reunião e comemoram a aprovação da matéria, que deve ser apreciada ainda hoje no plenário da Câmara.

O relator do projeto na CAS, deputado Delmasso (PRB), explicou que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e deve receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próprio plenário para acelerar a votação. Segundo ele, o projeto precisa ser sancionado pelo governo até o dia 30 de junho para garantir as nomeações no próximo ano. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos quatro integrantes da Comissão presentes à reunião: Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSD), Juarezão (PSB) e Delmasso.

Prioridade especial – Também foi aprovado pela CAS o projeto de lei nº 1.993/2018, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos. Pela proposta, todos os órgãos públicos e instituições privadas que ofereçam atendimento prioritário a maiores de 60 anos, também terão que assegurar prioridade especial para quem tiver mais de 80 anos.

Equidade – A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 1.941/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que determina a equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pelo poder público do DF. O cumprimento da igualdade salarial deverá ser comprovado aos órgãos públicos contratantes regularmente.

Pornografia – Outro projeto aprovado nesta terça-feira pela CAS, o PL nº 30/2015, do deputado Delmasso, proíbe a exibição de materiais pornográficos em outdoorbannerbusdoor e similares. Segundo o projeto, será considerado material pornográfico qualquer conteúdo com fotografia, conto ou variações com nudez. Quem descumprir a medida, será punido com penalidade que variam de multas de R$ 5 mil, R$ 10 mil, suspenção do alvará de funcionamento até a cassação do mesmo.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa