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CEOF aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

CEOF aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Ter, 26 Jun 2018 12:06

CEOF aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

CEOF aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Foi aprovado hoje (26) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, sob a forma do PL n° 2.015/2018, do Poder Executivo. O projeto recebeu 107 emendas de deputados, garantindo nomeações e abertura de vagas para novos servidores em diversos órgãos do GDF. A LDO prevê uma receita de R$ 25,7 bilhões para o Distrito Federal, sendo que 63% desse valor será obtido por meio de arrecadação tributária. Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF enviados pela União, o Distrito Federal contará com R$ 39,8 bilhões para o ano de 2019. Em relação às despesas com pessoal, o projeto prevê um montante de R$ 200 milhões para a concessão de reajuste salarial para diversas categorias de servidores.

A CEOF também aprovou o PL n° 2.048/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do DF. O deputado Rafael Prudente (MDB) deu voto favorável, mas com ressalvas. "O governo enviou esse projeto às pressas, sem informar de onde sairão os recursos. É claro que a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral", criticou, lembrando que seu apoio ao PL está condicionado a apresentação dos dados faltantes quando da votação em plenário.

Outro projeto aprovado hoje é o PL n° 1.210/2016, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa de restaurantes comunitários do DF. A CEOF aprovou ainda o PL n° 579/2015, do deputado Agaciel Maia (PR), que dispõe sobre a instalação de pontos de recarga eletrônica para equipamentos portáteis e entradas USB nos shopping centers do DF. Todos os projetos aprovados pela CEOF ainda precisam ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguirem para votação em plenário.  

Éder Wen
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa