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Parlamentar denuncia perda de recursos na segurança

Parlamentar denuncia perda de recursos na segurança

Ter, 12 Jun 2018 18:29

Parlamentar denuncia perda de recursos na segurança

Parlamentar denuncia perda de recursos na segurança

O deputado Wasny de Roure (PT) denunciou da tribuna, durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (12), a perda de aproximadamente R$ 12 milhões que seriam repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), para a área de segurança pública local. "O Corpo de Bombeiros pediu o cancelamento e o governo federal não terá mais de transferir o montante", explicou.

O fato se deu, segundo o deputado, por falta de capacidade operacional da unidade. "Ao chegar o final do ano, os setores inscrevem na rubrica ‘restos a pagar' os valores do orçamento que deverão ser utilizados somente no ano seguinte. Mas, apesar da regra ter sido cumprida, o recurso foi cancelado", lamentou, salientando a falta de capacidade de execução efetiva da quantia.

"Esse dinheiro poderia ter sido usado, por exemplo, na construção de quatro escolas ou no pagamento de um mês de pecúnias", reclamou Wasny. O deputado, chamando a atenção das autoridades da área de finanças do DF, pediu à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF que acompanhe os "restos a pagar" para que não haja perdas, "ainda mais quando o governo alega falta de recursos".

Plano de Saúde – O deputado Agaciel Maia (PR) anunciou que submeteu à apreciação da Câmara Legislativa projeto de lei que cria o Fundo de Assistência à Saúde da Polícia Civil (Faspol), baseado nos planos de saúde dos servidores da própria CLDF e do Senado Federal. Os recursos para manutenção do fundo viriam, entre outros, de contribuição mensal dos participantes e de recursos do Orçamento do DF. O parlamentar solicitou apoio da Casa para aprovar a matéria.

Taxa de ocupação – O aumento de quase 200% na taxa de ocupação cobrada por metro quadrado dos comerciantes instalados nos terminais rodoviários do Distrito Federal foi reprovado pelo deputado Claudio Abrantes (PDT). "O valor saltou, em alguns casos de R$ 11,97 para R$ 35,42. E os ocupantes desses boxes são pessoas simples que vêm mantendo pequenos negócios há décadas". Ele sugeriu que a CLDF aprove um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a aplicação da medida adotada pelo DFTrans. O pleito recebeu anuência do deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

Esportes – A edição de uma Medida Provisória, pelo governo federal, que retira recursos das loterias para a aplicação em segurança pública levou o deputado Julio Cesar (PRB) a apresentar uma moção repudiando a proposição "que põe em risco o financiamento do esporte no nosso país". O parlamentar observou que os recursos apurados com os jogos cumprem uma importante função social: "O esporte é um instrumento de prevenção à criminalidade. Desse modo, não podemos permitir que isso aconteça".

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa