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Distritais aprovam vários projetos em esforço para limpar pauta

Distritais aprovam vários projetos em esforço para limpar pauta

Qua, 06 Dez 2017 17:46

Distritais aprovam vários projetos em esforço para limpar pauta

Distritais aprovam vários projetos em esforço para limpar pauta

Os deputados distritais intensificaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (6) o esforço concentrado para limpar a pauta de votações, antes do início do recesso parlamentar. Foram aprovados vários projetos de autoria de deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), a previsão é concluir as votações de todas as proposições de deputados e do Executivo até a próxima quarta-feira (13).

Entre os projetos aprovados nesta quarta-feira, em 1º turno, destaca-se, por exemplo, o projeto de lei nº 1.481/2017, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da remuneração mensal.

Foi aprovado também o projeto de lei nº 1.648/2017, do deputado Ricardo Vale (PT), que reserva 3% das vagas de trabalho nas licitações em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. Para ter direito à vaga, os candidatos deverão estar inscritos em programas ou políticas públicas do governo, atender as qualificações profissionais para a função e cumprir os horários e normas da empresa contratante.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.751/2017, do deputado Lira (PHS), que institui a classificação indicativa de exposições artísticas e eventos culturais no DF. A proposta recebeu quatro votos contrário e uma abstenção. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) votou contra a proposta e argumentou que a iniciativa é inconstitucional. Pela proposta, os organizadores deverão informar as idades adequadas de seus eventos. A proposta foi defendida pelos deputados Lira, Rodrigo Delmasso (Podemos) e Julio César (PRB).

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.504/2017, do deputado Juarezão (PSB), que torna obrigatória a análise, classificação e pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no DF. De acordo com o projeto, a obrigatoriedade será exigida nas compras feitas pelo GDF; na produção, beneficiamento, embalagem e comercialização pelas indústrias, e dos atacadistas no recebimento dos produtos.

Diretores – Antes da votação dos projetos, alguns deputados cobraram do GDF o envio de proposta à Câmara para regularizar a situação de cerca de 60 diretores de escolas públicas que tem carga horária de 60 horas. Os diretores estão sendo questionados pelo Ministério Público e é necessário um projeto de lei que retire o caráter de exclusividade da função de diretor de escola.

O deputado Prof. Reginaldo Veras disse que a solução foi sugerida pelo próprio MP e cobrou maior agilidade do governo para resolver a situação. Também se manifestaram a favor da proposta os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Wellington Luiz (PMDB) e Rafael Prudente (PMDB).

O líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), garantiu que o GDF vai encaminhar o projeto o mais rápido possível. Segundo ele, "não tem ninguém contra a proposta".

Silêncio – A definição sobre mudanças na Lei do Silêncio ficou para o próximo ano. Segundo o deputado Ricardo Vale (PT), defensor da alteração da legislação, o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), garantiu que o assunto será definido pelo Legislativo até o dia 6 de março do próximo ano.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa