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Distritais aprovam redução de ICMS para querosene de aviação

Distritais aprovam redução de ICMS para querosene de aviação

Ter, 19 Dez 2017 18:12

Distritais aprovam redução de ICMS para querosene de aviação

Distritais aprovam redução de ICMS para querosene de aviação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19) a homologação de convênio do Confaz, que reúne as secretarias de Fazenda de todas as unidades da federação, que permitirá a concessão de benefícios fiscais do ICMS. A proposta concede ICMS nas operações para construção, instalação e operação do Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB e permite a redução das alíquotas do imposto no abastecimento das aeronaves no DF.

O texto foi aprovado em redação final com 18 votos favoráveis e uma abstenção (do deputado Raimundo Ribeiro – PPS). O deputado Wasny de Roure (PT) explicou que o benefício fiscal foi longamente debatido e permitirá o fortalecimento da rota de aviões no DF. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê a renúncia fiscal para 2018, já que depende de obras e alterações no aeroporto.

O convênio do Confaz se estende também para os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

De acordo com a proposta, os benefícios fiscais serão efetivados quando a companhia aérea implantar, por meio de operações próprias ou coligadas, mantiver uma frequência mínima de cinco voos internacionais semanais e de 50 voos diários com interligação nacional.

Segundo o GDF, a medida incrementará o número de voos no DF e incrementará também o turismo local, além de outras vantagens econômicas. 

Luís Cláudio Alves

Fotos: Carlos Gandra

Comunicação Social – Câmara Legislativa